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Proposição: PL 253 1997
   
Proponente: Alexandre Postal
Situação: Arquivado(a) em 23/12/1998
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/1998
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 22228.01.00/97-7
Assunto:
 PRODUTOR RECURSO EMPRESTIMO
Ementa:
 DETERMINA O REPASSE PELO ESTADO AOS MUNICIPIOS, DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS NOS TERMOS DA LEI N´ 10.736/96
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta